O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF) na próxima quinta-feira, 22, no inquérito do golpe. Bolsonaro é esperado para prestar esclarecimentos sobre a trama golpista para mantê-lo no poder.
A defesa do ex-presidente informou mais cedo que ele só falaria depois de ter acesso às mensagens recuperadas pela PF nos celulares de seus aliados, apreendidos na investigação.
Segundo Moraes, os advogados receberam nesta segunda, 19, autorização de acesso integral às provas do inquérito e apenas diligências em andamento e os anexos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, estão em sigilo.
O ministro afirmou ainda que não cabe ao ex-presidente escolher a data e horário do seu interrogatório.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”, reagiu Moraes.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido no inquérito. Uma das principais provas que pesa contra o ex-presidente é uma conversa entre Mauro Cid e o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, em dezembro de 2022, em que eles sugerem que Bolsonaro editou o texto de uma minuta de decreto golpista para anular o resultado das eleições e prender Moraes.
A PF também encontrou, em um computador apreendido com Cid, a gravação de uma reunião entre Bolsonaro, seus ministros e auxiliares, em julho de 2022, em que o então presidente cobra iniciativas para desacreditar as urnas.
Outros intimados
O Estadão apurou que o coronel e ex-ajudante de ordens Marcelo Costa Câmara, o ex-assessor Tércio Arnaud Tomaz e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foram intimados pela PF e serão ouvidos na investigação.
O advogado Eduardo Kuntz, que representa Câmara e Tomaz, afirmou que a “ampla defesa” de seus clientes está “totalmente comprometida por falta de acesso aos elementos da investigação”. Sem essas informações, Kuntz diz que a defesa está impedida de trabalhar e que o depoimento deveria ser adiado.
Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai prestar todos os esclarecimentos, segundo a defesa. O advogado Eumar Novacki informou que ele responderá a todos os questionamentos da Polícia Federal. “Reafirma, assim, sua disposição para cooperar com as investigações e esclarecer toda e qualquer dúvida que houver, pois é o maior Interessado na apuração isenta dos fatos.”