Os novos membros do Conselho Municipal de Tributos (CMT), vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), foram empossados nesta quinta-feira (22) para o exercício de 2024. A cerimônia foi realizada no auditório do edifício-sede da Sefaz, no Centro.
Criado pela Lei 8.421, de 15 de julho de 2013, o CMT é composto por servidores e representantes da sociedade civil e tem por finalidade realizar julgamentos administrativos relativos a tributos administrados pela Sefaz. Estiveram presentes na ocasião a titular da Fazenda, Giovanna Victer; o procurador-geral do Município, Eduardo Porto; o presidente reeleito do CMT, Eduardo Mattos; e o diretor da Receita Municipal, Ulysses Arêas, além dos conselheiros empossados, diretores e coordenadores da Sefaz.
Entre os representantes da sociedade civil estão a Ordem de Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA); o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon); e Associação Comercial da Bahia (ACB), entre outros.
Durante a abertura do evento, a secretária Giovanna Victer exaltou a importância do órgão para o município e reforçou o compromisso em garantir total apoio ao exercício pleno do conselho. “Valorizar o Conselho Municipal de Tributos é enaltecer o papel da sociedade na construção de um fisco justo e eficiente. O que estamos fazendo aqui é aumentar e fortalecer este órgão. Contamos com excelentes conselheiros há muitos anos. O que depender da política da Secretaria Municipal da Fazenda, o conselho será cada vez mais fortalecido, valorizado e destacado”, afirmou.
Em pronunciamento, o procurador Eduardo Porto parabenizou os conselheiros do último exercício pela excelência dos serviços prestados e desejou boa sorte para os novos membros. “Alguns conselheiros e representantes continuam e isso é bom, pois mistura a experiência dos antigos com o novo olhar de quem chega. Quero destacar também essa boa relação entre a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS), que tem sido uma marca da Prefeitura de Salvador. Não poderia ser diferente, afinal, visamos o mesmo objetivo, que é cuidar da arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, observar a legalidade, buscando os créditos que são tão importantes para a implementação de políticas públicas”, disse.
Além do presidente e vice-presidente reeleitos do conselho, Eduardo Mattos e Wellington do Carmo, também foram empossados na oportunidade os representantes do município, os representantes dos contribuintes e também os membros da Procuradoria do órgão. O período de seleção dos novos integrantes do Conselho Municipal de Tributos para o exercício 2024 aconteceu entre os dias 13 de dezembro de 2023 e 3 de janeiro de 2024.
Confira a lista completa com os integrantes do CMT:
Primeira Câmara Julgadora
Presidente: Eduardo Mattos Machado – Auditor Fiscal
Vice-presidente: Claudio dos Passos Souza – Auditor Fiscal
Conselheiros: Maria Amalia da Silva Coelho – Auditora Fiscal; Silvana Alves de Souza – Analista Fazendária; Leonardo Barbosa Romeo D’Oliveira Santos – Representante dos Contribuintes/Sinduscon; Izadora Oliveira Pinto Ferreira – Representante dos Contribuintes/Anoreg-BA; e Josiane Ribeiro Minardi – Representante dos Contribuintes/ACB.
Procurador do Município: Emanuel Faro Barreto
Segunda Câmara Julgadora
Presidente: Wellington do Carmo Cruz – Auditor Fiscal
Vice-presidente: Daise Figueiredo Oliveira – Auditora Fiscal
Conselheiros: Ana Lésia da Costa Silva – Auditora Fiscal; Luciana Vanessa Fróes Nery – Analista Fazendária; Camila Araujo Lopes Martins – Representante dos Contribuintes/OAB-BA; Maria Laranjeira Scolaro – Representante dos Contribuintes/Fecomércio-BA; e Neuziton Torres Rapadura – Representante dos Contribuintes/Clube de Engenharia.
Procuradora do Município: Gisane Tourinho Dantas
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