Atendendo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai avaliar, pela primeira vez, por comissão interna própria, a autodeclaração de candidatos que pretendam participar, na condição de pessoa negra, do Exame Nacional da Magistratura, que acontece no dia 14 de abril. A medida, igualmente estabelecida na Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2023, é dirigida aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
No âmbito do Judiciário baiano, a Comissão de Heteroidentificação, que tem à frente o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, faz o processo de certificação.
Quem se autodeclarar preto ou pardo, no ato da inscrição do Exame, deve solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação do TJ-BA. O Formulário de Requerimento de Validação está disponível até o dia 7 de março. Acesse aqui.
“Se a pessoa for aprovada no Exame e, ao mesmo tempo, for reconhecida como preta ou parda, ela pode fazer o concurso em qualquer lugar do Brasil”, explicou o presidente da comissão. De acordo com o magistrado, a certificação tem validade de dois anos.
Lidivaldo Reaiche também preside a Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS).
Também integram a Comissão de Heteroidentificação do TJ-BA, os juízes Sadraque Oliveira Rios Tognin, Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos; e os servidores Denise do Carmo Ferreira, Gesiel Lino dos Santos e Mírian Maria Bispo dos Santos. Compondo o quadro de suplentes, estão: os juízes Bruno Barros dos Santos e Isabella Pires de Almeida; e os servidores Carmen Sílvia Bonfim dos Santos Rocha; Christiane Curvelo de Jesus; Janaína Barreto de Castro; Maurício Veiga Valente, Manoel Augusto Santiago Filho e Sílvia Conceição Bonfim Bittencourt Leão.
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