CNJ pede compartilhamento integral de ação da Faroeste para instrução de PAD contra membros do TJ-BA

Publicado:

compartilhe esse conteúdo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão assinada pelo ministro Og Fernandes, autorizou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) novo compartilhamento integral da ação penal 940, que investiga fatos ligados à Operação Faroeste. O CNJ ingressou com o pedido para utilizar os autos para fins de instrução de processo administrativo disciplinar (PAD) contra membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

 

Em 2020, o CNJ determinou o afastamento de sete magistrados do TJ-BA por desvio de conduta. Na época, o órgão instaurou PADs contra quatro desembargadores e três juízes da Corte baiana: desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago; e os juízes de Direito Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. 

 

Naquele ano, durante o curso da instrução processual no STJ – fase de recolhimento de provas – o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação criminal para subsidiar, também, os processos administrativos.

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTIGOS RELACIONADOS

Colisão em trecho da BR-110 em Catu deixa três pessoas mortas

Três pessoas morreram na madrugada desta quarta-feira após uma colisão entre carro de passeio e caminhão na BR-110, no trecho de Catu, no...

Juiz argentino mantém prisão domiciliar para condenado do 8 de Janeiro

Um juiz argentino decidiu, de forma provisória, manter Wellington Firmino em uma nova residência sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto se avalia a...

STF discute alterações em tese sobre responsabilidade de plataformas por conteúdo de terceiros

O STF abriu a análise de embargos de declaração contra decisão que invalidou trecho do Marco Civil da Internet e definiu parâmetros de...