Nesta sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de recurso que discute se o Estado deve indenizar financeiramente por morte de vítimas de bala perdida em operações policiais, mesmo não sendo possível confirmar a origem do disparo. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
O ministro André Mendonça pediu vista em outubro do ano passado e desde então a ação estava paralisada. O ministro relator, Edson Fachin, já apresentou voto favorável à indenização por parte dos governos.
“Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”, afirma Fachin, que sugeriu que a tese fosse aplicada em processos semelhantes na Justiça.
A então ministra Rosa Weber acompanhou o relator. Até o momento, novos votos não foram apresentados.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual — espaço onde os votos são apresentados de forma eletrônica no site da Suprema Corte —, deve ser concluído na próxima sexta (8), isso caso não haja novos pedidos de vista ou de destaque.