A defesa de Sérgio Cabral conseguiu invalidar três condenações da Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro por meio de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). As sentenças tinham sido proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, que foi afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio há um ano, enquanto enfrenta processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
As condenações de Cabral nos processos das operações Unfairplay (10 anos e 8 meses de pena), Ratatouille (18 anos de prisão) e C’est Fini (11 anos e 10 meses de reclusão) foram todas anuladas em segunda instância. Todos os três processos foram conduzidos por Bretas em 2017.
Na tarde desta quarta-feira, 6, os desembargadores da 2ª Turma Especializada concluíram que duas dessas ações (Unfairplay e Ratatouille) não deveriam ter sido julgadas na 7ª Vara Federal Criminal, pois não estavam relacionadas aos temas da Lava Jato. Portanto, seria necessário um sorteio para designar o juiz responsável para esses casos.
A primeira condenação referia-se à compra de votos para que o Rio se tornasse a sede das Olimpíadas de 2016 e também resultou na condenação de Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A segunda envolvia o fornecimento de alimentos para presídios e escolas durante a gestão de Cabral.
O terceiro processo (C’est Fini) foi anulado porque os magistrados entenderam que a Justiça Federal não era o foro adequado para seu trâmite. Segundo a avaliação, o caso deveria ser conduzido pela Justiça estadual, uma vez que a denúncia envolvia o recebimento de propina para beneficiar uma empreiteira em obras da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Funderj). Uma liminar nesse sentido já havia sido concedida pelo TRF-2 em 2022, embora Cabral já estivesse condenado desde 2021.
Com a anulação das condenações, Cabral, que está em liberdade desde o final de 2022, terá suas penas reduzidas em 40 anos e 6 meses. Anteriormente, as sentenças somavam mais de 425 anos.