Reunião entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) colocou em pauta os impactos para o sistema prisional baiano diante da criação do programa Bahia pela Paz.
Um dos pontos debatidos foi a quantidade de vagas no sistema carcerário diante da iminente implementação do programa, cujo projeto de lei será entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa (AL-BA) no dia 12 de março.
Uma das preocupações levadas pelo GMF, presidido pelo desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, ao titular da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, é o impacto que será causado no sistema pelo esperado aumento do contingente de presos em consequência do novo programa de segurança pública.
O desembargador Geder Gomes, pós-doutor em Direito Penal e membro efetivo do Comitê Permanente das Nações Unidas (ONU) de Prevenção ao Crime da América Latina, destacou uma preocupação pessoal que tem sobre o tema, após ter tomado conhecimento da situação com outros profissionais que atuam diretamente na área.
“O sistema de alternativas penais na Bahia sofreu uma desestruturação. Embora tenha sido ampliado o número de unidades, e até mesmo uma regionalização, o que acontece é que, infelizmente, o serviço técnico especializado nessa área, que é feito por pessoas capacitadas e que já tinham longa experiência, foi deturpado por alteração desse quadro com viés mais político. Houve a substituição de várias dessas pessoas por outras, por indicação de políticos da região, já que os cargos são em comissão. Esse tipo de atitude vulnerabilizou o sistema qualitativamente, porque as pessoas que entraram não tinham experiência, e há uma rotatividade muito grande”, afirma o desembargador.
O encontro, realizado dia 4 de março, também tratou da reativação do Começar de Novo, projeto voltado à ressocialização de presos mediante parcerias com instituições públicas e privadas, que oferecem postos de trabalho e cursos de capacitação profissional. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009, o projeto tem o GMF e a Seap como executores na Bahia.
Entre outros temas abordados, o magistrado colocou o GMF à disposição do Governo do Estado para unir esforços em relação à efetivação das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que estejam disponíveis à Bahia ou pendentes de execução.
“O secretário nos recebeu amistosamente e nos colocou várias preocupações também referentes àquilo que o Judiciário poderia colaborar. E saímos com alguns compromissos estipulados de atuação harmônica nos temas tratados”, destaca o desembargador Geder Gomes.