Portaria publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Eletrônico de Justiça determina a criação da Semana do Garimpo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A ação deverá ocorrer entre 8 e 12 de abril e vai atuar na análise e liberação de créditos em processos arquivados.
Caberá à Corregedoria Regional enviar para as Varas do Trabalho e para as Seções de Apoio, onde houver, as listagens com os processos envolvendo as empresas Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A., Caixa Econômica Federal e Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a serem examinados prioritariamente para liberação de créditos.
Nas unidades em que não houver processos envolvendo essas empresas em número suficiente para o cumprimento da meta estabelecida, os diretores de secretaria devem complementar a listagem de processos analisados com dados extraídos do sistema garimpo, em ordem decrescente de valores, ainda que envolvendo outras empresas.
Conforme a portaria, cada unidade deve analisar e liberar crédito em pelo menos 16 processos, priorizando os da listagem enviada pela Corregedoria Regional e, em seguida, os de maior valor, conforme listagem obtida no Sistema Garimpo. A meta das unidades poderá ser redefinida pela Corregedoria.