São Paulo – A Justiça negou pedido liminar para barrar a utilização do Theatro Municipal de São Paulo para o evento de entrega do título de cidadã paulistana para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Com a decisão da última segunda-feira (18/3) da juíza da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, Paula Micheletto Cometti, o evento está confirmado para a próxima segunda-feira (25/3), das 18h às 22h.
Segundo Cometti, não há provas de que o evento no Theatro Municipal causará custo extra ao município. “Não há elementos suficientemente seguros para, já nesse momento processual, afirmar que a conduta de realizar a cerimônia para entrega de título de cidadão paulistano no Teatro Municipal de São Paulo implicará em gastos extras ao Poder Público, sobretudo, considerando que não há prova concreta nesse sentido”.
O pedido para proibir a sessão solene em homenagem a Michelle foi feito pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e a assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal.
Elas argumentaram que o evento deveria ser realizado na Câmara de São Paulo e não no Theatro Municipal, já que o custo com a mudança de local pode chegar a R$ 100 mil, que é o valor de aluguel da Sala de Espetáculos, e a sessão pode ser relacionada a questões eleitorais.
A Prefeitura de São Paulo disse anteriormente que o evento ocorrerá sem custos ao erário público. Segundo o site da Câmara Municipal, a sessão não poderia ocorrer na sede do Poder Legislativo porque outras três homenagens ocorrerão no dia, uma delas no mesmo horário da sessão solene para conceder o título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro.
Já a promotora de Justiça Claudia Cecilia Fedeli se manifestou contra a liminar por falta de conteúdo probatório, mas sustentou que eventuais danos materiais ao patrimônio público podem ser reembolsados no futuro: “No que tange à alegada propaganda eleitoral antecipada, entendo tratar-se de matéria que foge à esfera da Justiça Comum, devendo ser objeto de questionamento junto à Justiça Eleitoral”.
O local aprovado pela prefeitura foge à regra das homenagens da Câmara Municipal de São Paulo e amplia a capacidade de convidados: enquanto o auditório e o Plenário da Casa comportam, respectivamente 400 e 120 pessoas, o Theatro tem capacidade para receber 1523 convidados.
Figuras públicas como o desenhista Maurício de Souza, homenageado em 2015, e a atriz Dercy Gonçalves, em 2006, também receberam o título. Eles foram homenageados em cerimônias na Câmara de Vereadores.
A homenagem à Michelle foi proposta pelo vereador bolsonarista Rinaldi Digilio (União) e aprovada em novembro de 2023 com votos da base de Ricardo Nunes (MDB). O prefeito terá o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro na corrida para a reeleição deste ano.
A transferência do local foi solicitada pelo gabinete do vereador Rinaldi Digilio, que justificou a solicitação dizendo que os auditórios da Casa não estavam disponíveis na data desejada.
Segundo a equipe do vereador, o Theatro já foi usado pela Câmara em outros eventos e, por ser um espaço público, é previsto que ele seja utilizado para esse fim.