Com o intuito de promover a geração de emprego e o desenvolvimento econômico a partir da atração de novas empresas, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), regulamentou, nesta terça-feira (26), o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos. A medida oferecerá diferentes incentivos para empreendimentos instalados, no caso de ampliação, ou que vierem a se estabelecer nas regiões beneficiadas.
Na área que contempla os bairros de Valéria e São Tomé de Paripe, serão concedidas isenções do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), além da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza de 5% para 2%, pelo prazo de cinco anos; e do IPTU em 50%. Já os estabelecimentos instalados nas regiões da avenida Barros Reis, Porto Seco Pirajá e parte da BR-324 serão contemplados com a dispensa do pagamento do ITIV.
Além disso, a Prefeitura concederá isenção de ISS para serviços de construção civil realizados pelos empreendimentos localizados nas regiões beneficiadas, desde que sejam referentes à edificação, instalação ou ampliação.
Poderão ser contempladas empresas de mudanças, armazenamento, organização logística, operadora de transporte multimodal, transporte municipal, intermunicipal, interestadual, internacional e de carga, exceto de produtos perigosos.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, afirma que a regulamentação do programa trará benefícios para todo município. “É um passo fundamental para impulsionar a economia regional. A capacidade de atrair e incentivar a instalação de centros logísticos em nossa região não apenas cria empregos e gera crescimento econômico, mas também fortalece nossa posição como um polo estratégico no mercado regional. Essa iniciativa demonstra nosso compromisso em promover a eficiência, a inovação e a infraestrutura necessárias para enfrentar os desafios logísticos do século XXI”, disse.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as atividades de transporte, armazenagem e correio foram responsáveis por 1.239.972 admissões no país em 2023. O número representa 11,5% dos empregos formais gerados no setor de serviços ao longo do ano passado.
Adesão – O pedido para inscrição deve ser protocolado na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na rua das Vassouras, nº 1, Centro Histórico. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode obter mais detalhes sobre o programa no portal incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br.