A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 27, que a visita dele à Embaixada da Hungria, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe, foi uma “agenda política”.
“Sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”, alegam os advogados.
Os esclarecimentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 48 horas para a defesa do ex-presidente se explicar. Foi ele quem mandou Bolsonaro entregar os passaportes, no mês passado.
Os advogados alegaram que não havia motivo para o ex-presidente articular uma fuga porque, àquela altura, sua prisão preventiva era “improvável”. A defesa argumenta que, se fosse mandar prender Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes não teria mandado recolher seus passaportes.
“Dias antes da visita à embaixada, foi proferida decisão pelo lImo. Ministro Relator impondo medidas cautelares consistentes na apreensão do passaporte e a proibição de se ausentar do País, o que já indicava que a decretação de uma medida mais severa, como a prisão preventiva, não estava iminente”, diz outro trecho do documento.
A defesa afirma ainda que o ex-presidente se apresentou à Justiça todas as vezes em que foi intimado e fez questão de comunicar com antecedência, por “cautela”, as viagens que pretendia fazer durante a investigação, como por exemplo à posse do presidente da Argentina Javier Milei.
“Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-sedas autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal.”
Nas redes sociais, o advogado Fábio Wajngarten disse que a defesa queria despachar pessoalmente com o ministro, “a fim de elucidar por completo toda e qualquer especulação fantasiosa sobre o tema”, mas que enviou o documento pelo sistema de processo eletrônico porque o STF está de recesso.
A visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria foi revelada pelo jornal americano The New York Times, o que levantou suspeitas da Polícia Federal.
A PF decidiu investigar se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura uma tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal.
As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.