De autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), o projeto de Lei de nº 549/2024, propõe que pessoas que forem condenadas pelo crime de racismo sejam proibidas de assumir cargos, empregos e funções públicas.
De acordo com o parlamentar, apesar da indicação e das leis que buscam o combate ao racismo, os casos de discriminação são ainda muito presentes em nossa sociedade, por isso o projeto acrescenta o artigo 20-e à Lei no 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo. O projeto tramita de forma conclusiva às comissões da Câmara Federal.
“Em alguns estados brasileiros, a exemplo da Bahia e da Paraíba, a vedação de que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos já é uma realidade. A presente proposta visa ampliar esse movimento em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança”, disse Valmir.
O deputado ainda afirmou que quando se verifica a condenação por racismo em suas mais diversas facetas indicadas pela legislação vigente, não é admissível que esta pessoa se torne servidor público. “Trata-se de algo incompatível com o exercício do cargo”, concluiu.