Famílias com renda mensal de até R$ 2640, que compõem a faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, vão poder usar o FGTS Futuro para amortizar parcelas da casa própria. A medida vale para as pessoas que tem contrato pelo programa e emprego formal, ou seja, com conta vinculada ao FGTS. E são os créditos futuros dessa conta que poderão ser usados no financiamento do imóvel. Caso a iniciativa seja bem-sucedida, o governo federal poderá estendê-la aos demais beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é atender a todas as faixas do MCMV, cujo limite de renda familiar é de R$ 8.000. Para a medida entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais da modalidade. O prazo para a operação ter início é de até 90 dias.
Com o início da medida, todos os meses, o empregador poderá depositar, no FGTS, 8% do salário. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o beneficiário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação. Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, irá repassar automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação. Em caso de demissão, o valor devido do FGTS Futuro será incorporado ao saldo devedor. Cerca de 31 mil famílias devem ser beneficiadas pela medida.
*Com informações do repórter Alvaro Nocera