Apesar de diversos pedidos e apelos de parlamentares e líderes partidários, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), decidiu seguir o regimento e permitir o pedido de vista do relatório que referenda a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Vários parlamentares defenderam que a CCJ votasse ainda nesta terça o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), mas com a vista, a comissão só voltará a analisar na próxima reunião.
A vista regimental foi pedida pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que alegou não ter tido tempo de ler o relatório da Polícia Federal que justificou as prisões dos irmãos Brazão. Marques, após discussão e bate-boca com outros deputados e deputadas da comissão, disse que a vista não seria para proteger o deputado Chiquinho Brazão, mas para respeitar os prazos regimentais.
Após o pedido de vista, outros deputados chancelaram o adiamento da votação do parecer. Foi o caso do deputado Fausto Pinatto (PP-SP), que argumentou a favor da vista e disse que a prisão de Chiquinho Brazão não será revertida pela Justiça mesmo se a Câmara não votar nesta semana o relatório.
No início da reunião, o deputado Arthur Maia (União-BA) foi um dos que fizeram apelo de que a comissão votasse ainda nesta terça o parecer. Arthur Maia comunicou também que o seu partido votará a favor da manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
O União Brasil, partido de Arthur Maia, expulsou Chiquinho Brazão do partido, em decisão da Executiva Nacional na noite do último domingo (24).
“Há um clamor da imprensa e do Brasil de que aconteça a deliberação ainda hoje. Quero ressaltar que temos a obrigação de cumprir o rito processual, sob pena de invalidarmos qualquer decisão que esta comissão tome. O pedido de vista é regimental, mas temos que fazer a leitura política do que está acontecendo. Precisamos dar ao Brasil uma resposta. Apesar do deputado ser do partido, o União vai votar a favor do parecer”, disse Maia.
Durante a reunião da CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) defendeu a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão. Por regra da Constituição, a prisão de um parlamentar deve ser validada pela Casa Legislativa do qual ele faz parte. Ou seja, a Câmara precisa analisar se a ordem de detenção seguiu regras que colocam como necessário o flagrante de crime inafiançável.
O relator destacou em seu parecer que o motivo da prisão foi a suposta obstrução de justiça cometida por Chiquinho Brazão para prejudicar as investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o parecer.
A prisão do deputado Chiquinho Brazão, assim como de seu irmão, Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e mantida pela primeira turma do STF. Os três são suspeitos de mandar matar Marielle com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa.
Depois de passar pela CCJ, o tema deve ser analisado no plenário da Câmara. Os deputados podem decidir por manter a prisão de Chiquinho ou por revogar a prisão. A votação é aberta e deve ter maioria absoluta (257 votos) para que Chiquinho Brazão continue preso.
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