Operação Agora, deflagrada pela Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia, investiga ICMS no setor varejista de alimentos. Foram cumpridos um mandado de prisão e dez de busca e apreensão em Salvador e Alagoinhas. A ação aponta que a rede de supermercados Compre Bem deixou de recolher aos cofres públicos mais de R$ 10 milhões em impostos estaduais. Um dos investigados, Paulo José Cintra Santos Filho, foi identificado em Alagoinhas.
Entre as táticas identificadas, constam a criação e o encerramento simulados de pessoas jurídicas com a mesma atividade econômica, para blindar o patrimônio dos verdadeiros proprietários e evitar débitos tributários. Também houve omissão de lançamentos na escritura fiscal e uso de interpostas pessoas sem capacidade econômico-financeira para figurar como responsáveis, mantendo os verdadeiros donos ocultos. As empresas eram “abandonadas” após acumularem dívidas, enquanto o comércio seguia por meio de novas firmas abertas pelos mesmos sócios de fato.
Outro recurso utilizado foi a criação de uma holding patrimonial após o ajuizamento das execuções fiscais, com o objetivo de proteger o patrimônio e manter a estrutura empresarial ilícita. A Força-Tarefa enquadra a operação num esforço mais amplo de combate a fraudes tributárias, especialmente aquelas em que o imposto é declarado, mas não repassado. O crime impacta a sociedade, desviando recursos de políticas públicas e serviços essenciais.
Participaram cinco promotores de Justiça, 14 delegados, 60 policiais do Núcleo Especializado de Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), além de servidores do Fisco Estadual, do Ministério Público e da Cipfaz. A Força-Tarefa é formada pelo Gaesf, Infip e Necot/Draco, sinalizando um esforço conjunto para coibir fraudes tributárias.
Este caso evidencia como a sonegação de ICMS afeta a arrecadação e o cidadão comum. O que você acha das ações de combate a fraudes fiscais no país? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas experiências com a fiscalização.