O Projeto de Lei Nº 25.201/2024, que autoriza o Governo da Bahia a contratar um empréstimo de até R$ 400 milhões foi aprovado nesta terça-feira (02), em sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), por 47 votos a favor e oito contrários. Este sexto pedido de empréstimo, dessa vez voltado à Segurança Pública, foi feito em caráter de urgência pelo Governo do Estado, e já era para ter sido votado durante o último dia 26, mas a sessão acabou “caindo” por falta de quórum.
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No total, o governo Jerônimo Rodrigues (PT) já requeriu R$ 4,1 bilhões em empréstimos. Esses valores, considerados altos pela oposição na AL-BA, geraram protestos por parte dos deputados oposicionistas. “Só falta agora o governo do Estado pedir dinheiro ao cigano”, protestou o deputado Sandro Régis (União). Além dele, votaram contra o líder da oposição na Casa, Alan Sanches (União), Luciano Simões Filho (União), Pancadinha (Solidariedade), Diego Castro (PL), Robinho (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Kátia Borges (União).
O deputado Robinho também alegou que “um novo projeto que vai chegar no valor de R$ 1,2 bilhão”, o sétimo, fará com que as cifras pedidas pelo Governo da Bahia ultrapassem os R$ 5 bilhões. No entanto, o deputado oposicionista não especificou como se daria esse novo pedido.
NOVO EMPRÉSTIMO
De autoria do governador Jerônimo, os R$ 400 milhões, de acordo com o texto, serão destinadas “à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública”. O projeto ainda aponta que estes investimentos visam “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos, reiterando o compromisso do Governo do Estado na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população baiana”. O governador pediu urgência na tramitação da matéria.
Anteriormente o PL passou por apreciação das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Direitos Humanos e Segurança Pública; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia.