A I Jornada de Direito da Saúde está marcada para os dias 13 e 14 de junho de 2024, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF). O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O objetivo da Jornada é proporcionar uma análise crítica de propostas relacionadas ao Direito da Saúde, a partir de debates entre Magistrados(as), Procuradores(as), advogados(as) públicos(as) e privados(as), professores(as), especialistas convidados(as) e interessados(as) na matéria.
A Coordenação-Geral do evento é do Vice-Presidente do CJF, Diretor do CEJ e Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Og Fernandes. Já a Coordenação Científica é exercida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, e pelo Diretor-Geral da Enfam, Ministro Mauro Campbell Marques.
O evento, que contará com a apresentação e a análise de enunciados, está estruturado em cinco comissões temáticas:
Comissão I – Saúde Pública. Presidente: Ministro Benedito Gonçalves;
Comissão II – Saúde Suplementar. Presidente: Ministro Antônio Carlos Ferreira;
Comissão III – Evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS. Presidente: Ministro Villas Bôas Cueva;
Comissão IV – Oncologia, doenças raras e regulação de filas. Presidente: Ministro Afrânio Vilela; e
Comissão V – Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão. Presidente: Ministro Marco Buzzi.
A Comissão IV terá um representante baiano, o Desembargador Mário Albiani Júnior, que atuará na condição de Jurista no tema. Para o Magistrado, “a judicialização da saúde é pauta crescente nas lides judiciárias, justificando-se análise criteriosa de suas variáveis e integração entre as diversas instituições que a protagonizam. Por isso a oportunidade de reunir, em enunciados de pensamento sintético, diversas orientações é medida que favorece o sistema de justiça e de saúde, em seu aperfeiçoamento contínuo”.
Aos interessados, a participação na Jornada é feita mediante a apresentação de Enunciados. O prazo para o envio de propostas às cinco comissões da I Jornada de Direito da Saúde segue aberto até o dia 8 de abril. As proposições devem ser remetidas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.? Clique aqui e acesse.?
O evento conta com 14 horas-aula e está voltado a Ministros de Tribunais Superiores, Magistrados Federais e Estaduais; Procuradores e Promotores de Justiça; Advogados da União; Defensores Públicos; Advogados; Professores Universitários; Especialistas convidados; e proponentes com propostas aceitas.?
Cabe salientar que a participação é condicionada a convite ou àqueles com proposições admitidas, conforme previsto no art. 14 do Regimento da I Jornada de Direito da Saúde.?