A Juíza da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, ganhou o prêmio de melhor tese de doutorado da linha de pesquisa “Filosofia Política, Constitucionalismo e Instituições do Estado”, da pós-graduação stricto sensu em Direito Constitucional, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. A cerimônia de premiação acontece no dia 15 de abril, às 19h, no auditório do IDP.
Intitulada “Pessoa com Deficiência em Situação de Curatela e Sistema de Justiça: uma análise a partir de dados existenciais do sujeito em situação de curatela e das instituições do Sistema de Justiça”, a tese estava entre as 70 indicadas para concorrer ao prêmio e terminou sendo a agraciada. Em 2023, 164 alunos foram titulados pelo IDP, e os trabalhos indicados foram examinados por 31 professores doutores.
“Já estava me sentindo muito satisfeita com a indicação, receber o prêmio realmente foi uma consagração por conta do efeito e visibilidade que vai dar ao tema, que precisa de maior atenção. Além da emoção, o sentimento é de gratidão, é uma honra levar o nome da Bahia e do TJBA para o cenário nacional”, relata a Juíza Patrícia Kertzman.
Como reconhecimento do seu trabalho com o tema, a Juíza, também, foi nomeada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência, no âmbito Judicial.
A pesquisa foi orientada pelo Professor Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco, atual Procurador-Geral da República (PGR) e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coorientada pela Professora Doutora Luciana Garcia que sugeriram o desdobramento da pesquisa em um pós-doutorado. Cerca de 5 mil documentos foram analisados no processo da tese, para esmiuçar a atuação do sistema de justiça na relação com as pessoas com deficiência nas ações de curatela.
Nas conclusões, foram sugeridas propostas para o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, como ações para todos os atores do sistema de justiça, em busca da garantia de tratamento digno, inclusivo, igualitário e prioritário às pessoas em situação de vulnerabilidade, qualificada pelo comprometimento da capacidade de expressar-se e fazer escolhas.?A Juíza Patrícia Kertzman está em tratativas para publicar a tese em livro no futuro.