O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informa que passará por inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição, bem como nas serventias extrajudiciais. A referida fiscalização terá início no dia 8 de abril e final no dia 12 do mesmo mês.
Os trabalhos de inspeção serão realizados das 9 às 18 horas. Durante o período, o expediente forense e/ou prazos processuais não serão suspensos.
A vistoria do CNJ, feita por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, apura fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, mesmo que não haja evidências de irregularidades.
A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, pela coordenação e pela execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos Tribunais, dos Juízos e dos serviços extrajudiciais do país.
A vistoria no TJBA será delegada ao Desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e ao Juiz Substituto em 2º Grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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