Acordo de Cooperação Técnica assinado pelas presidências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover uma série de ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Entre os 17 tribunais que já aderiram ao pacto, estão os do estado de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e Maranhão.
O documento, assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e pelo ministro Luís Roberto Barroso, visa estabelecer e promover uma cultura de comunicação acessível no Judiciário, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
O acordo tem as seguintes metas: eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa em documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; entre outros.
A linguagem simples foi instituída no TJ-BA em outubro de 2022, pelo decreto judiciário nº 740/2022. Para tanto, o decreto judiciário nº 594/2022 instituiu o grupo de trabalho para implantar o programa na Corte baiana. No momento, a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar está à frente da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), que atua administrando todas as ações da linguagem simples no âmbito do TJ-BA.
Durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Salvador em dezembro de 2023, Barroso estabeleceu o Pacto pela Linguagem Simples e assinou a portaria nº 351/2023 do CNJ, instituindo o Selo Linguagem Simples (lembre aqui).
Em 2023, o TJ-BA editou o primeiro ato normativo local em linguagem simples. Além disso, começou a produzir um podcast sobre o tema, voltado a magistrados e servidores, com o objetivo de ensinar como simplificar a comunicação com o cidadão e reforçar a importância de se ter empatia com quem precisa entender as decisões do Judiciário. O GT Linguagem Simples, também, lançou um Guia Prático para orientar os membros do TJ-BA sobre como escrever textos com clareza e brevidade, sem comprometer as informações essenciais. Para mais informações, acesse a página “Linguagem Simples” clicando aqui.