São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em segunda instância, a condenação do governo estadual a uma indenização de R$ 20 mil pela divulgação de imagens de um corpo carbonizado, que estava no Instituto Médico Legal (IML). A ação foi movida pela filha da vítima, um homem que morreu em um acidente de trânsito na região de São Sebastião, no litoral de São Paulo, em 18 de novembro de 2019.
Segundo os autos, imagens do corpo carbonizado passaram a ser divulgadas por WhatsApp quando o cadáver já estava no IML. Ainda em primeira instância, o governo estadual alegou que não havia provas suficientes e que não tinha responsabilidades sobre a divulgação das fotos.
O governo de São Paulo recorreu da decisão, propondo como indenização um quarto do valor estipulado pela Justiça: R$ 5 mil. A filha do homem morto no acidente também recorreu, citando o pagamento de 100 salários-mínimos seria “mais compatível com a gravidade da ofensa à sensibilidade e sentimentos da família”.
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a indenização em R$ 20 mil. “É absolutamente chocante e suscetível de ferir a sensibilidade de qualquer pessoa a imagem de um corpo humano consumido pelo fogo e mais intensamente a dos familiares, que por muito tempo a conservarão na memória, revivendo a dor da perda trágica do ente querido”, diz o desembargador Edson Ferreira da Silva, relator do caso.
