Morte em bacia de contenção: Justiça do DF cobra segurança e controle

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A morte de um homem, aos 26 anos, por afogamento no bacia de contenção do Sol Nascente, em 13 de abril de 2024, acendeu a luz de alerta para a segurança nas represas do Distrito Federal. Porém, antes mesmo da tragédia, em 2023, a Defensoria Pública do DF (DPDF) ajuizou ação cobrando fiscalização, manutenção e limpeza. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) acolheu o pedido e cobrou do governo local medidas de controle e proteção à vida nestes equipamentos.

Veja:

Em 2022, após fortes chuvas, o rompimento de uma bacia também no Sol Nascente deixou dezenas pessoas desabrigadas e feridas. Os réus da ação são Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e o GDF. A Justiça cobrou a listagem completa das bacias do DF junto dos relatórios de procedimentos de fiscalização, manutenção e limpeza desses equipamentos ao longo de 2023.

“Não é suficiente que se diga que as bacias de contenção estão sendo monitoradas; é necessário que as ações de manutenção e limpeza sejam eficazes. Não é suficiente afirmar que as pessoas em situação de vulnerabilidade afetadas pelo desastre ambiental têm os benefícios previstos na Lei Distrital n. 5.165/13 disponíveis; é necessário que os afetados tenham o acesso simplificado aos direitos”, afiançou o juiz na sentença.

A ação cita um levantamento preliminar apontando a existência 84 bacias. No entanto, para o deputado distrital Max Maciel (PSol) a população precisa ter acesso ao quadro atualizado e o governo deve montar e divulgar um cronograma de fiscalização, manutenção e limpeza das bacias.

“O recente incidente que resultou no afogamento de um jovem na bacia de contenção do Sol Nascente suscita preocupações acerca da integridade estrutural, segurança operacional e acessibilidade das bacias de contenção de águas pluviais”, argumentou o distrital.

Maciel critica, ainda, a falta de segurança e sinalização no local. “Uma bacia em Vicente Pires conta com cerca e placas de aviso. No Sol Nascente, esses itens de segurança não existem. Também é possível observar que não há acúmulo de água na bacia de Vicente Pires, enquanto que na do Sol Nascente existe esse acúmulo”, comparou o parlamentar.

Afogamento O homem de 26 anos que morreu na bacia de contenção no Sol Nascente foi encontrado a três metros de profundidade e a 20 metros da margem. A tragédia ocorreu na tarde de 13 de abril.

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), a vítima teria ficado 30 minutos embaixo d’água. Após ser resgatado, os bombeiros tentaram reanimar o homem por 46 minutos com o suporte médico avançado. No entanto, ele foi a óbito no local.

“As águas eram turvas e de difícil visibilidade”, declarou a corporação em nota. Um primo de 17 anos da vítima, que não teve o nome divulgado, teria relatado aos militares que os dois estavam com calor quando decidiram se refrescar na represa do Sol Nascente.

A vítima, no entanto, não sabia nadar e ficou submersa até o resgate.

Outro lado O Metrópoles entrou em contato com GDF sobre a questão. A Novacap afirmou que estão cadastradas, sob responsabilidade da companhia, 86 bacias de drenagem. “Atualmente, a empresa possui contratos de manutenção de natureza continuada desses dispositivos e podem ser executados por até 5 anos”, completou em nota.

Segundo a companhia, em 2023 foram investidos cerca de R$ 26 milhões na manutenção e conservação das bacias. “É importante destacar que esses locais são áreas de segurança e não de lazer à população, logo, o cercamento e placas instalados devem ser respeitados e não podem ser removidos do local para garantir a devida proteção”, completou.

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