Em ação de fiscalização conjunta, realizada nesta quinta-feira (25), no Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb), em Salvador, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanhou alunos do curso técnico de pilotagem profissional, que foram convidados a renovar matrícula pela universidade por determinação judicial.
A determinação decorre de ação civil pública em trâmite, que busca obrigar a universidade a oferecer as disciplinas práticas do curso, possibilitando a formatura dos alunos. A fiscalização constatou que a universidade não está oferecendo a parte prática.
Segundo a promotora de Justiça Leila Seijo, atendendo a pedido apresentado em ação civil pública movida pelo MP-BA, a Justiça havia determinado à universidade que matriculasse os alunos. “Porém, havia o receio de que os alunos fossem cobrados pela efetivação desta matrícula sem que a instituição tivesse disponibilizado as aulas práticas do curso”, explicou ela.
Na ação ajuizada em 2021, o Ministério Público registrou que muitos alunos ficaram endividados por causa do financiamento estudantil feito para viabilizar o curso, alguns perderam o direito à bolsa do Prouni por não terem concluído o curso, que não lhes permite a formatura por não oferecer a parte prática.
Na ação conjunta desta quinta, após diálogo estabelecido para saber como será oferecido o curso prático, a Unirb afirmou que receberá as solicitações de matrícula dos alunos e irá analisá-las para que, no prazo de 30 dias, ocorra uma nova reunião no MP-BA.
Também participaram da fiscalização a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). Juntos os órgãos verificaram o funcionamento geral da universidade.
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