Rodoviários da RMS avaliam proposta de empresa para pagar rescisões; MPT e MP atuam em negociação

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Rodoviários da empresa Costa Verde, que anunciou o fim das atividades, farão uma assembleia no próximo dia 3 de maio. Em reunião na tarde desta terça-feira (23) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes da Costa Verde apresentaram uma proposta para quitar as verbas rescisórias ao sindicato da categoria [Sindimetro].

 

No dia 12 de abril, um protesto cobrou uma nova licitação para substituir as empresas. Além da Costa Verde, a Avanço também deve parar as atividades. 

 

Pela proposta, a empresa quitaria o saldo dos salários de abril até o quinto dia útil de maio e faria o depósito da multa sobre o saldo do FGTS junto com as homologações das dispensas. A companhia ainda propôs parcelar o pagamento das outras verbas rescisórias em 18 valores mensais.

 

Segundo o procurador que conduz a mediação, Pacífico Rocha, a proposta não tem apoio do MPT, já que é direito do trabalhador receber de forma integral os valores no momento da homologação. Uma nova mediação com o MPT está marcada para o dia 6 de maio.

 

Representantes da Avanço, outra empresa que anunciou a suspensão do serviço, não participaram da negociação. A informação é que a empresa já cumpre um acordo com a Agerba, que regula os transportes no estado, para manter a operação das linhas até o dia 14 de maio. Por conta disso, as dispensas de trabalhadores da compahia estão suspensas.

 

MP-BA

O Ministério Público do Estado (MP-BA) informou também que marcou para esta sexta-feira (26), uma reunião com o sindicado e com as empresas para tratar do assunto. O órgão declarou que tomou conhecimento no dia 10 de abril da suspensão unilateral das empresas Avanço Transporte e Costa Verde, das linhas do transporte metropolitano, sem decisão da Agerba.

 

Por isso, o MP recomendou que as empresas de transporte não suspendessem as linhas do transporte público metropolitano até a contratação dos futuros prestadores do serviço. Outra alternativa, acrescenta o órgão, seria um Termo de Ajuste de Conduta.

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