A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o Projeto de Lei (PL) 13/2022 que obriga as empresas de transporte de passageiros a fornecer o rastreio dos animais de estimação transportados. A medida afeta as empresas que atuam no transporte terrestre, aéreo e fluvial.
O texto é de autoria dos deputados federais Alencar Santana (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Odair Cunha (PT-MG), e teve a relatoria de Fred Costa (PRD-MG).
A proposta foi aprovada depois que o golden retriever Joca morreu em um voo da empresa Gol em 22 de abril. O animal deveria ter saído de Garulhos, em São Paulo, com destino a Sinop, em Mato Grosso. No entanto, foi enviado para Fortaleza, no Ceará, onde teria sido deixado no sol. A Gol afirma que a morte do cachorro foi uma “falha operacional”.
“Lembramos que, em viagens de avião, o transporte de animais domésticos é cobrado, independente de qual local na aeronave — com o dono ou no compartimento de cargas, o valor pode chegar a mais de mil e duzentos reais, dependendo do destino e da companhia aérea. Nada mais justo que o serviço seja realizado com total segurança, tanto para o PET como para o seu tutor”, justificam os deputados autores do tema.
A matéria prevê que as empresas garantam o rastreamento dos animais durante toda a viagem, até o momento de entrega ao tutor. A proposta também determina que sejam destinadas acomodações para os pets, com respeito aos padrões mínimos de bem-estar.