O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (9/5) que ele e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vão dialogar com as bancadas do Congresso Nacional para tentar manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos, as saidinhas.
O veto seria analisado na sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta, mas foi adiado junto a outros onze vetos mais polêmicos. Eles serão apreciados no fim do mês, em 28 de maio.
“Faremos até o dia 28 uma agenda de conversas com as bancadas, não só para explicar a motivação e o escopo do veto, mas poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto possa ter no sistema penitenciário e nas famílias”, explicou Padilha.
O ministro afirmou que o adiamento “permite que se faça um debate técnico, racional e aberto” sobre o tema. Padilha falou no Senado Federal antes de se reunir com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro das Relações Institucionais agradeceu o empenho do parlamento em aprovar medidas enviadas pelo governo federal para acelerar a liberação de recursos ao RS, aprovadas na sessão conjunta do Congresso desta quinta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acatou a sugestão do Ministério da Justiça e vetou o trecho da lei que trata da proibição de saída para visita à família. No projeto original, o benefício seria restrito apenas a detentos que estudam ou trabalham, acabando com as saídas para visitas à família e para “atividades do convívio social”.