O deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, apresentou um relatório favorável ao projeto que torna crime o nepotismo e veda nomeações de parentes também para cargos de ministro e embaixador. O relatório foi apresentado no último dia 25 e está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O projeto insere o nepotismo no Código Penal, com detenção de três meses a um ano. E proíbe a nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” em cargos de confiança na União, inclusive ministros e embaixadores.
A proposta ganhou tração em 2019 como uma forma de a oposição barrar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos. Criticado, Bolsonaro desistiu da nomeação depois de algumas semanas.
Segundo o relator, o projeto de lei busca uniformizar o combate ao nepotismo na administração federal, com base em julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal.