A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, nesta terça-feira (14), a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para fortalecer a rede de proteção das mulheres vítimas de violência. O termo de cooperação é uma parceria entre a AL-BA, representada pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, através do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV). O evento idealizado pela deputada estadual e procuradora especial da Mulher da AL-BA, Fabíola Mansur, contou com a presença do secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.
Para a deputada Fabíola Mansur (PSB), esta cooperação entre órgãos estaduais representa uma prioridade política em um cenário onde os direitos e a segurança das mulheres são frequentemente desafiados. “É imperativo que os órgãos assumam uma postura unificada e decisiva, unindo forças para fortalecer nossas estratégias de prevenção, ampliar o alcance dos serviços de apoio às vítimas e garantir que a aplicação da lei seja rigorosa e eficaz”, ressaltou Fabíola Mansur.
Foto: Divulgação / Ascom
Durante o evento, foram apresentados os novos delegados que atuarão no DPMCV. A deputada Fabíola Mansur enfatizou que essa parceria estabelecerá um programa abrangente de atendimento jurídico e psicossocial destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, encaminhadas pelas delegacias especializadas. “Essa é uma das ações mais importantes previstas dentro do termo de cooperação técnica”, afirmou a parlamentar.
Dentro deste acordo de cooperação técnica, destacam-se dois pontos fundamentais:
Oferecimento de Suporte Jurídico – Será proporcionada assistência jurídica especializada para mulheres vítimas de violência, orientando-as sobre seus direitos e promovendo o acesso à justiça. Isso incluirá o acompanhamento do andamento dos processos judiciais e esclarecimento sobre as opções legais disponíveis.
Atendimento Psicossocial Personalizado – Serão desenvolvidos serviços de suporte psicossocial breve que considerem as necessidades específicas das mulheres em situação de violência. Profissionais qualificados estarão disponíveis para oferecer acolhimento, aconselhamento psicológico, apoio terapêutico e estratégias de enfrentamento, visando fortalecer o bem-estar mental e emocional das vítimas.
Para Fabíola Mansur, esta iniciativa representa um passo significativo na proteção e no amparo das mulheres em situação de vulnerabilidade na Bahia. A união de esforços entre a AL-BA e a Polícia Civil reforça o compromisso do estado em combater a violência de gênero e garantir a efetiva aplicação da lei para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.