Resumo: O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Iguaí, enviou uma recomendação ao prefeito de Ibicuí, Salomão Cerqueira, exigindo ações imediatas para reconstruir o Conselho Tutelar após inspeção de 12 de maio de 2026. Deficiências na estrutura, no transporte e na acessibilidade comprometem a proteção de crianças e adolescentes.
O documento aponta que o Conselho Tutelar de Ibicuí opera sem a infraestrutura mínima, com infiltrações e umidade na sede, além da ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência. Essas falhas prejudicam a dignidade do atendimento e a eficácia das ações de proteção a crianças em situação de vulnerabilidade.
Como medida prática, o MP definiu um prazo de 90 dias para a reforma completa e readequação, incluindo a imediata recuperação do veículo institucional e sua disponibilidade total para plantões, fins de semana e feriados. Também prevê a designação de um motorista exclusivo, com combustível, manutenção preventiva e cobertura de seguro, para acompanhar as diligências.
A recomendação detalha ainda ajustes estruturais na sede, eliminando infiltrações, reparando a cobertura, paredes e sistemas elétrico e hidráulico, bem como assegurando acessibilidade arquitetônica plena (rampa, sanitários adaptados e remoção de barreiras). A unidade deve ter climatização adequada em todas as salas e renovar tecnicamente, com pelo menos seis computadores conectados à internet, uma impressora multifuncional, linha telefônica dedicada e implementação total do SIPIA, com treinamento para a equipe.
No plano de mobiliário, o MP sugere mesas e cadeiras ergonômicas para todos os conselheiros e a recepcionista, uma mesa de reunião para oito pessoas, armários para prontuários sigilosos e espaço apropriado para atendimento a crianças e adolescentes. Também há recomendação de equipamentos lúdicos compatíveis ao público infantojuvenil, além de infraestrutura para o SIPIA.
Além disso, a promoção propõe monitoramento por câmeras, canal prioritário de acionamento das forças de segurança, protocolo municipal para acompanhamento policial em diligências de risco e apoio psicológico institucional aos conselheiros quando needed. Um programa anual de capacitação, com pelo menos duas formações por ano, também está incluído.
A recomendação define um prazo final de 10 dias úteis para o prefeito informar, por escrito, se acolhe os termos. Em caso de aceitação, deve apresentar um cronograma detalhado com as datas previstas para cada providência.
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