O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação administrativa aos prefeitos e secretários municipais de Educação de Santa Teresinha, Elísio Medrado e Itatim, na região da Bacia do Jacuípe. Assinada pela promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, a medida estabelece um prazo de 30 dias para a apresentação de um plano de ação detalhado e de medidas emergenciais para assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Dados do Ministério da Educação, divulgados em julho de 2025 pelo Indicador Criança Alfabetizada, mostram que apenas 36% dos estudantes baianos do 2º ano dominam leitura, escrita e matemática básicas. Esse desempenho está bem aquém da média nacional de 59,2% e longe da meta federal de 60%, evidenciando violação ao direito fundamental à educação e à prioridade absoluta da criança prevista na Constituição.
A recomendação se baseia no compromisso de monitorar políticas locais e determina adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alinhados à Lei Estadual nº 25.668/2025. O município deverá elaborar um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, com diagnóstico, metas, cronograma e mecanismos de monitoramento, além de um Plano Emergencial de 10 semanas para intensificar estratégias de leitura, escrita e resolução de problemas matemáticos.
Entre as exigências estão a garantia da carga horária mínima anual de 800 horas e de 200 dias letivos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Para isso, a recomendação orienta a reorganização do calendário escolar, possível ampliação da jornada diária e o controle rigoroso de frequência dos alunos, assegurando também o atendimento educacional especializado (AEE) e profissionais de apoio para educação inclusiva, com implementação de Planos Educacionais Individualizados (PEI) e estudos de caso.
A formação continuada de professores alfabetizadores e de coordenadores pedagógicos recebe especial atenção, com apoio da Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA) e do MEC. O foco recai sobre metodologias ativas, avaliações diagnósticas e o registro sistemático das aprendizagens. Além disso, os municípios devem participar de avaliações diagnósticas internas e de avaliações externas, como o Saeb, usando os resultados para orientar mudanças pedagógicas. A recomendação também enfatiza a gestão democrática, fortalecendo o Conselho Municipal de Educação e promovendo encontros ampliados com a comunidade escolar para pactuar ações de alfabetização.
E você, quais medidas acredita serem mais eficazes para melhorar a alfabetização na sua cidade? Compartilhe suas ideias, experiências e sugestões nos comentários e contribua para fortalecer a educação dos jovens baianos.