O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, localizado em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, deverá ser interditado imediatamente. Determinação judicial ordenou a interdição e regulação dos pacientes oriundos do município para outra unidade hospitalar pública ou privada a cargo da administração municipal.
A decisão, expedida na última quarta-feira (15), atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, autora da ação, em 2019 foi instaurado um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades na unidade hospitalar, relatando condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos.
Na sentença, o juiz José Goes Silva Filho determinou também que a direção hospitalar comunique a todos os municípios que possuem pacientes internados na unidade para que eles realizem o acolhimento, regulação e transferência dos seus pacientes para outros hospitais.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MP-BA em 2022 e, depois de duas decisões liminares, a Justiça determinou a interdição completa do hospital. Entre as graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão o déficit na alimentação fornecida aos pacientes, tais como frutas e carnes, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. Segundo a promotora de Justiça, os problemas persistiram mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das irregularidades.
O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima possuía contrato com o município de Juazeiro desde 25 de julho de 2018, com prazo inicial de quatro anos, e contrato administrativo para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).