São Paulo – Os municípios operados pela Sabesp aprovaram, nesta segunda-feira (20/5), um contrato unificado com a companhia de saneamento básico, considerado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como o “último passo” para a privatização da estatal.
A decisão foi tomada durante a primeira reunião da Unidade Regionais de Água e Esgoto (URAE), no Palácio dos Bandeirantes. A URAE é um modelo de gestão dos serviços de água e esgoto no qual as decisões são adotadas de forma coletiva a nível regional, e não mais em nível municipal.
De 371 municípios e entidades civis que integram a URAE 1, incluindo a capital paulista, 287 votaram a favor da unificação dos contratos e 18 foram contra.
Isso significa que cada um dos contratos individuais firmados com a Sabesp será substituído por um mesmo documento igual para todas as prefeituras. Os contratos atuais seguirão em vigor até que a privatização da estatal seja concluída.
“Hoje é um marco, um dia muito simbólico para a gente”, disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A possibilidade de que cada cidade tivesse um planejamento próprio para saneamento e abastecimento, sem integração com municípios vizinhos, deixava o governo Tarcísio com receio de que pudesse haver insegurança jurídica.
“Para conseguir de fato vencer o desafio da universalização [do saneamento básico], a gente precisa ter harmonia desses instrumentos”, defendeu a secretária.
Segundo o cronograma do governo paulista, o lançamento da oferta de ações da Sabesp deve ser realizado em junho deste ano.
Privatização da Sabesp na Justiça O modelo de gestão por meio da URAE é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos de oposição ao governo Tarcísio.
No entanto, o governo estadual não manifestou preocupação com a judicialização em torno da privatização da Sabesp. Isso inclui a possibilidade de que o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, tente desfazer o contrato com a Sabesp caso vença as eleições deste ano.
“A gente não tem temor. O contrato é um ato jurídico perfeito, tem segurança jurídica, o próprio Judiciário já reconheceu isso diversas vezes, em todas as instâncias”, disse Natália.
A reunião desta segunda também aprovou que a Agência Regional de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) ficará responsável pela fiscalização do contrato de concessão da Sabesp.