O resultado do Edital de licitação nº 002/2024, que definirá qual empresa vai operar a linha marítima Salvador-Morro de São Paulo, no município de Cairu, ainda não saiu, mas aparentemente já tem um “vencedor”. Isso porque o presidente da Internacional Travessias (ITS), Luiz Carlos Catanhede, antecipou a informação de que a empresa dele ficaria sob a responsabilidade de gerir o transporte hidroviário da região antes mesmo do resultado ser publicado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
A ITS é a mesma empresa responsável pela administração do sistema Ferry-Boat. A declaração do mandatário foi dada no final de fevereiro, durante uma entrevista à imprensa de São Luiz do Maranhão, meses antes da licitação, em entrevista concedida à TV Cidade, da Rede Record, no lançamento de um catamarã construído no estaleiro da empresa.
“Essa embarcação em particular tá indo para a Bahia, tá indo pra Salvador. Vai fazer Salvador-Morro de São Paulo e Salvador-Ilha de Itaparica. Essa é a primeira de muitas que virão, se Deus quiser”, anunciou o presidente da ITS. Confira:
Inicialmente, a licitação para a concessão da linha marítima Salvador-Morro de São Paulo, aconteceria em 7 de maio, posteriormente adiada para o dia 28 de maio. Entretanto, vários artigos do edital foram contestados por empresas participantes da concorrência, sob a alegação de “isonomia” já que, de acordo com a alegação, alguns trechos eliminavam a obrigatória igualdade entre os concorrentes.
EXIGÊNCIAS “DIFERENTES”
Entre os artigos, o mais contestado é a exigência de que as embarcações da empresa vencedora tenham idade máxima de 15 anos, com prazo de apenas 120 dias para apresentá-las. “Considerando a idade máxima de quinze anos para embarcações existentes, apresentar o Plano de Renovação e Modernização da frota, sabendo-se que as embarcações não poderão exceder a vida útil de vinte anos dentro do período da Concessão”, diz um dos trechos do edital.
Trecho retirado do edital n.º 002/2024 da Agerba
As licitantes questionam que quase nenhuma empresa baiana e provavelmente do país, teria condições de atender a essa determinação, além do fato desse critério não ser usual nas licitações do gênero, nem estarem estabelecidas em nenhuma norma legal. A exceção seria justamente a ITS que, conforme a afirmação do seu presidente, havia construído uma embarcação com essa finalidade.
O Bahia Notícias procurou a ITS e a Agerba para mais esclarecimentos sobre o caso, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.