A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para buscar a reversão da inelegibilidade do ex-presidente e de seu candidato a vice em 2022, Walter Souza Braga Netto. Os advogados do ex-presidente querem que o TSE encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido feito pela defesa de Bolsonaro, chamado de Recurso Extraordinário, precisa ser apresentado ao TSE, que deverá verificar se há requisitos para a sua tramitação, para assim remetê-lo ao Supremo. No início deste mês, todos os ministros do TSE rejeitaram um primeiro recurso apresentado pela defesa dos dois políticos para reverter a condenação e mantiveram a inelegibilidade dos políticos.
Neste novo recurso, a defesa solicita que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, encaminhe o pedido ao STF para que todos os ministros do tribunal decidam juntos. Os advogados defendem que não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais e afirmou: “Não se pode admitir que (candidatos) sejam silenciados em suas campanhas”.
Bolsonaro e Braga Netto foram declarados inelegíveis em junho do ano passado após serem condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do bicentenário da Independência em 2022, na capital federal e no Rio de Janeiro. Por conta disso, os dois estão impedidos de disputar eleições até 2030.
À época, a maioria dos ministros do TSE concordou que Bolsonaro e Braga Netto transformaram os desfiles de 7 de setembro em palanque político na busca pela reeleição, custeados com dinheiro público e transmissão ao vivo da televisão estatal, às vésperas do primeiro turno da eleição.