A Prefeitura de Alcobaça, na pessoa do Prefeito Zico de Baiato, no uso de suas atribuições legais, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convoca a sociedade civil e organizada para a audiência pública que acontece nesta quinta-feira, 23 de maio, com o intuito de avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2024 e discutir a elaboração do PPA 2022 a 2025, e a LDO/2025.
O evento, que é aberto para a comunidade, acontecerá no Salão Nobre da Câmara Municipal do município às 09h da manhã.
O que é meta fiscal?
A meta fiscal corresponde à um programa elaborado pelo governo que apresenta as expectativas de receita arrecadada menos a de gastos, no período de um ano. Essa meta é estabelecida anualmente e deve acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Qual é o objetivo do PPA 2022-2025?
O Plano Plurianual tem o objetivo de integrar o planejamento de médio prazo à execução das políticas públicas.
O que é LDO/2025?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
A LDO busca um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer com base no orçamento previsto, ou seja, busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e no Plano de Metas com a LOA.
A presença ativa dos cidadãos nesse evento é crucial para promover um diálogo aberto entre a gestão municipal e a população, fortalecendo os laços de confiança e colaboração. O prefeito convida a todos a estarem presentes, contribuindo assim para o desenvolvimento e transparência de Alcobaça.
Lorena Oliveira | Assessoria de Comunicação