O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, nesta sexta-feira (24/5), instituições que oferecem planos de saúde.
Agora, 16 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor precisam prestar esclarecimentos sobre o cancelamento unilateral de contratos de beneficiários. A informação é da coluna de Míriam Leitão, do jornal O Globo.
Confira quem foi notificado:
Unimed Nacional Bradesco Saúde Amil SulAmérica NotreDame Intermédica Porto Seguro Saúde Golden Cross Hapvida GEAP Saúde ASSEFAZ Omint One Health Prevent Senior Assim Saúde MedSênior Care Plus União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde ) Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) Associação de Assistência Médica Planejada (Ameplan) As empresas têm 10 dias para responder os seguintes questionamentos:
Quantos contratos cancelaram unilateralmente? Qual foi a razão dessa rescisão? Qual a faixa etária dos clientes dos contratos cancelados? Quantos deles estavam em tratamento e necessitam de cuidados ou assistência contínua? Quantos são idosos e quantos tem transtornos globais de desenvolvimento? Vale ressaltar que o cancelamento unilateral é proibido para planos individuais ou familiares, mas é autorizado em contratos coletivos — ou seja, estabelecidos por contratos empresariais ou por adesão.
CPI dos planos de saúde Com essa crescente onda de casos e reclamações, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) recolheu assinaturas suficientes para criar uma Comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados com o objetivo de investigar o cancelamento unilateral e os aumentos nas mensalidades na saúde complementar.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a instaurar uma CPI para tratar sobre a atuação dos planos de saúde nessa quinta-feira (23/5).