Com o objetivo de formalizar a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), o presidente da Corte, desembargador Jéferson Muricy, e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reunirão com 24 prefeitos de municípios baianos no dia 20 de junho, na sede do TJ-BA, em Salvador.
Na ocasião, será firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJ-BA e o TRT-BA, em prol da utilização, por parte da Corte trabalhista, das Salas Passivas localizadas nos fóruns das comarcas do Tribunal de Justiça.
O TJ-BA compartilhará com o TRT-BA as Salas Passivas existentes nos fóruns, permitindo aos jurisdicionados trabalhistas o uso desses espaços para acompanhar videoconferências, acessar o Balcão Virtual e consultar o andamento de ações que tramitam no PJe do TRT-BA.
Por meio das salas virtuais, os cidadãos também terão acesso aos serviços digitais da Justiça do Trabalho. Além disso, os PIDs dos municípios parceiros serão elevados do Nível 0 para o Nível 1, conforme os termos da Resolução nº 508/2023 do CNJ.
O TJ-BA, mediante a Diretoria de Primeiro Grau, está à disposição para prestar informações específicas e esclarecimentos adicionais através dos contatos: (71) 3372-9620 e [email protected].
O Ponto de Inclusão Digital (PID) é um espaço destinado a oferecer serviços judiciários à população em situação de vulnerabilidade digital onde não há sede do Poder Judiciário. Em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023 e com o Decreto Judiciário TJ-BA nº 593/2022, os PIDs permitem a realização de atos processuais, como depoimentos e audiências, por videoconferência, além de atendimento pelo Balcão Virtual. Eles beneficiam cidadãos sem infraestrutura tecnológica adequada ou conhecimento suficiente para acessar serviços judiciários sem auxílio, permitindo a realização de atos processuais 100% online.
Os Pontos de Inclusão Digital fazem parte do Programa Justiça para Todos, uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, integrada ao Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).