Nesta segunda-feira (27), às 14h, defensores públicos baianos em greve farão um ato em Salvador com representantes da sociedade civil e assistidos da Defensoria Pública, em apoio à greve da categoria. A concentração será na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), em Nazaré.
Os defensores públicos paralisaram suas atividades em todo o estado, desde o último dia 15 de maio. No total, segundo a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado (Adep-BA), 70% da categoria está de braços cruzados, em cumprimento à legislação que determina o funcionamento de 30%.
Na Bahia, conforme dados da Adep-BA, são 414 defensores em atuação. De acordo com a associação, a classe considera esse número “muito baixo” para a quantidade de atendimentos realizados no estado. A Adep-BA destaca que o Ministério da Justiça determina que o ideal seria um defensor público para atender cada grupo de 15 mil pessoas que recebem até três salários-mínimos.
A classe reivindica a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor.
Após a retirada de pauta do projeto de lei, em dezembro de 2023, a Adep-BA tem feito mobilizações e movimentações a fim de tentar solucionar a questão e fazer com que o PLC 154 voltasse à pauta de votação da Assembleia Legislativa (AL-BA).