Na sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes voltou a defender a necessidade de regulamentação das redes sociais e a atuação contínua do Poder Judiciário contra a impunidade no ambiente virtual.
Ao falar das eleições municipais programadas para outubro, Moraes pontuou a importância de assegurar aos eleitores o direito ao voto com consciência e liberdade. “E votar com consciência e liberdade exige cada vez mais o combate à instrumentalização das redes sociais. Não é possível admitirmos que haja a continuidade do número massivo, a desinformação, as notícias fraudulentas, as deep fakes, as notícias fraudulentas agora anabolizadas pela inteligência artificial, não é mais possível que toda a sociedade e todos os poderes constituídos aceitem essa continuidade sem uma regulamentação”, destacou.
“O que não é possível na vida real, não pode ser possível no mundo virtual. O que é proibido na vida real, deve ser proibido no mundo virtual”, defendeu.
Na visão do ministro, o TSE é exemplo de rompimento da “cultura da impunidade às redes sociais”, seja com as decisões em julgamentos, as regulamentações das eleições de 2022 ou, mais recentemente, com as novas resoluções para a disputa deste ano.
O magistrado afirmou que os avanços do tribunal neste assunto ocorreram “para demonstrar que essa verdadeira lavagem cerebral que é feita por meio de algoritmos não transparentes, e eu diria em alguns casos algoritmos viciados para determinadas bolhas, que isso será e continuará sendo combatido aqui na Justiça Eleitoral. E que a Justiça Eleitoral seja um exemplo, um exemplo do que há de mais moderno no combate à desinformação”. Para ele, as presidências da Corte têm trabalhado e deixado o único legado que interessa à Justiça Eleitoral: “o fortalecimento, a garantia e a permanência da democracia”.
Alexandre de Moraes ainda destacou que a liberdade assegurada pela Constituição a todos os cidadãos deve ser usada com responsabilidade e isso inclui arcar com a responsabilização dos seus atos. “Não é possível que em um mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais, o mundo virtual”.
O ministro foi enfático ao dizer que o eleitorado não pode ser “bombardeado por interesses políticos, ideológicos ou mesmo, quase sempre, financeiros por notícias deturpadas, por discursos de ódio, misóginos, racistas, nazistas”. Cabendo às instituições a missão de “combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio nas redes sociais”.
A utilização das redes neste sentindo, segundo Moraes, não corrói apenas a democracia, mas também afeta a dignidade da pessoa humana com o aumento de casos de suicídio entre jovens, ciberbullying e a ascensão de populistas ao poder em todo o mundo. E neste ponto eleitoral, conforme o ministro, o Brasil tem se diferenciado.
“Aqui no Brasil nós mostramos que é possível uma reação a esse novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia. O Brasil saiu vencedor, a população brasileira saiu vencedora. A população brasileira acreditou nas urnas eletrônicas, o comparecimento maciço nas eleições, a primeira vez que um segundo turno de uma eleição teve mais votos, mais eleitores do que o primeiro turno, demonstrando que apesar dos ataques e bombardeios de desinformação, da tentativa de retirar a credibilidade das eleições, do Tribunal Superior Eleitoral, das urnas eletrônicas e da própria democracia, o eleitorado acreditou na Justiça Eleitoral. O eleitorado acreditou que as instituições brasileiras são fortes e que o Poder Judiciário brasileiro não se acovarda mediante agressões, não se acovarda mediante populistas extremistas que se escondem atrás do anonimato das redes sociais”.
NOVA PRESIDENTE
No dia 3 de junho, às 19h, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Nunes Marques tomarão posse como presidente e vice-presidente do TSE.
“Fico extremamente feliz em ser sucedido pela ministra Cármen. Eu tenho absoluta certeza de que o Tribunal Superior Eleitoral está em ótimas mãos e que as eleições 2024 não poderiam ser melhor dirigidas do que na presidência da ministra Cármen”, declarou Moraes.