O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (5) se os chefes do Executivo e do Legislativo de uma mesma unidade federativa podem ter algum parentesco. O caso começou a ser analisado em março, em plenário virtual, mas o ministro Flávio Dino pediu destaque, levando o tema a julgamento presencial.
Segundo o portal O Tempo, na ocasião, a ministra Cármen Lúcia foi a única a votar, sendo contrária à procedência da ação. ela alegou que, caso aceitasse o argumento dos advogados responsáveis pela ação, o Supremo iria atuar como um legislador, ferindo a independência do Legislativo.
A ação é do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e visa proibir parentes de até segundo grau de ocuparem, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo de uma mesma unidade federativa.
O partido sustenta que o propósito é evitar que, por exemplo, o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembléia Legislativa Estadual seja filho ou cônjuge do governador.
Para o partido, estas práticas comprometem a moralidade e impessoalidade da administração pública. Na sessão da última semana, o representante do partido, Felipe Santos Correa, citou alguns casos na prática, como o de um Estado em que o filho do governador foi eleito para presidir a Assembleia Legislativa.
“A prática demonstra a ânsia de grupos políticos em tomar o controle dos Poderes. É inimaginável que o filho aceitaria um pedido de impeachment contra o próprio pai”, afirmou Correa.