O prazo de 90 dias para se adaptar ao ECA Digital expirou, impondo novas regras sobre a monetização de conteúdos envolvendo crianças e adolescentes. A partir de agora, redes sociais não podem monetizar ou impulsionar esse tipo de conteúdo, salvo quando houver autorização dos responsáveis legais ou diretrizes da Justiça. A medida reforça proteção e privacidade de menores na internet.
O objetivo é evitar a exploração comercial da rotina de menores, freando a exposição excessiva e o ganho financeiro a partir de imagens ou vídeos de crianças. Mesmo conteúdos educativos ou com participação de adolescentes devem passar por critérios de consentimento e conformidade com o ECA Digital para não violar direitos ou regras de privacidade.
Para criadores, anunciantes e plataformas, isso significa revisar políticas de conteúdo, guias de monetização e mecanismos de moderação. Conteúdos que envolvam menores precisam de autorização judicial quando exigido pela lei, e campanhas publicitárias devem evitar impulsionar rotinas de crianças sem essa autorização, sob pena de violar as regras.
Se você produz conteúdo com participação de menores, vale alinhar-se às novas regras: obtenha consentimento explícito, documente autorizações quando necessárias e ajuste estratégias de monetização para não depender exclusivamente de imagens de crianças. A adequação é essencial para manter a confiança do público e evitar sanções.
Como você avalia esse ajuste do ECA Digital? Deixe sua opinião nos comentários, compartilhe experiências ou dúvidas sobre a proteção de menores na internet e o papel das plataformas na era digital.