A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer de decisão da Tribunal Regional Federal da 4ª Região que suspendeu o leilão para compra das 300 mil toneladas de arroz importado, que seria realizado pelo governo federal.
A decisão expedida nesta quarta-feira (5/6) ocorreu em caráter liminar e responde a uma ação do Partido Novo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a suspensão como surpreendente e disse que acredita que a decisão será derrubada.
“Nós não esperávamos essa decisão. Até porque o juiz, ao que tudo indica, não era o juiz competente da causa”, destacou.
Messias destacou que, ainda na noite desta quarta, o Supremo Tribunal Federal despachou um pedido de liminar na mesma matéria e pediu para ouvir a União em um prazo de cinco dias, “entendendo que não havia urgência”.
A decisão do juiz federal susepnde o leilão para compra das 300 mil toneladas de arroz importado, que foi marcado por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em edital publicado no último dia 29.
“Não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local”, afirmou o juiz federal substituto da Justiça Federal da 4ª Região, Bruno Risch Fagundes de Oliveira.
Na terça-feira (4/6), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul já havia determinado que a União e a Conab prestassem, no prazo de 24 horas, informações sobre o leilão.
Há outra ação contra o leilão, de autoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Esta foi protocolada na segunda-feira (3/6) no STF. A confederação argumenta que a realização do leilão teria o potencial de causar “desestruturar” a cadeia produtiva.