O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e a Polícia Militar do estado (PM-BA) firmaram um acordo, nesta terça-feira (11), para a realização do Curso de Agente de Controle Interno (CACI), para capacitar os subcomandantes, diretores adjuntos e oficiais indicados no desempenho do papel de agente de controle interno.
O TCE participará ainda como expositores no evento de instalação do Conselho Superior e da Câmara Técnica do Sistema de Controle Interno com o tema: “A importância do controle interno e da gestão de riscos na Administração Pública”.
A proposta foi acatada pelo presidente Marcus Presídio, que ofereceu as instalações do TCE-BA e outros recursos para sediar a primeira edição do evento, resultado desta parceria, a qual visa aprimorar o exercício da atividade de controle interno e gestão de riscos. A ação abrange o detalhamento das funções finalísticas desenvolvidas pela Corporação e assegurando a conformidade dos atos e fatos administrativos e operacionais quanto à legalidade, legitimidade e economicidade da gestão em relação aos padrões e objetivos estratégicos estabelecidos.
O curso abordará aspectos inerentes às ações que deverão ser executadas pelos militares estaduais incumbidos de exercer funções e competências nas atividades meio e fim da Corporação, dentro de princípios constitucionais, administrativos, contábeis e operacionais que balizam o controle interno e a gestão de riscos nas instituições públicas. “A aproximação com os gestores é uma marca deste Tribunal.”
O curso contará ainda com o apoio da Auditoria Geral do Estado – AGE, conforme contato mantido com Dr. Luiz Augusto.