Como parte da programação do “TJBA Mais Perto” em Vitória da Conquista, o Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou, nesta quinta-feira (13), a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca. No mesmo dia, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende assinou um acordo de cooperação técnica com a prefeitura para a baixa de processos de execução fiscal na cidade, visando desafogar as Varas de Fazenda Pública da região e dar maior celeridade aos processos jurisdicionais.
A inauguração da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas era uma demanda do município há pelo menos dois anos e, segundo o TJ-BA, vai desafogar o trabalho de magistrados e servidores, além de acelerar o atendimento ao cidadão. A ação foi possível também devido a uma parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, que vai ceder dois servidores para atender às demandas da nova unidade.
A assinatura do acordo acompanha outros firmados entre o tribunal e gestões municipais, como de Candeias, Camaçari e Lauro de Freitas, com vistas a extinguir processos de execuções fiscais que não terão solução e, como define a Corte, “acabam atrapalhando o andamento judiciário tanto para o TJ-BA quanto para as prefeituras”.
“A inauguração da Vara era algo já muito esperado, para ter eficácia maior no cumprimento de penas. E o acordo com a prefeitura ajuda, pois vamos dar baixa em processos sem solução e que terminam abarrotando o Sistema de Justiça. Assim, os juízes vão poder atuar com processos que de fato merecem atuação”, ressaltou a desembargadora Cynthia.
A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, destaca que “todo esse movimento do TJ-BA é muito importante para aproximar os serviços do cidadão. Assinar esse acordo é de suma importância para trazer celeridade aos serviços jurisdicionais. Vamos aproveitar para assinar hoje, também, um decreto municipal que obriga as empresas a empregarem pessoas que vêm do sistema prisional e já pagaram suas penas, ajudando na ressocialização”.
“TJBA MAIS PERTO”
O projeto “TJBA Mais Perto” inicia sua incursão pelo estado com a chegada a Vitória da Conquista, primeira comarca do interior a receber a visita da presidente do tribunal e das equipes das unidades administrativas, as quais disponibilizam, durante o evento, uma série de serviços a magistrados e servidores, de modo a fortalecer o trabalho e a melhorar a prestação jurisdicional. Antes de Vitória da Conquista, o projeto esteve nos fóruns de Salvador, em maio.