A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros parlamentares, o projeto de lei é alvo de polêmica e de debates entre os parlamentares e a sociedade.
O texto altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
A historiadora Maria Fernanda Marcelino, da Marcha Mundial das Mulheres, avalia que a medida representa um grave retrocesso aos direitos femininos no país.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL/TO), defendeu a aprovação.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP) criticou a matéria que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.