A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A criação do grupo foi autorizada por portaria assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, publicada no dia 13 de junho.
“Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação”, afirma Simonetti, na Portaria nº 223/2024.
A comissão será composta somente por mulheres. São elas:
Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos;
Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada;
Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde;
Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal;
Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;
Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais;
Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.