Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o tribunal deveria ter autonomia para recusar algumas discussões que não sejam da alçada da Suprema Corte.
O presidente afirmou em entrevista ao UOL nesta quinta-feira (26) que “a Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela tem que pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à constituição e virar senhora da situação”. Segundo o presidente, a discussão de temas assim “não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso”.
REAÇÕES DO CONGRESSO
Logo após a sessão do STF em que a suprema corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Casa.
A PEC, de autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-AL), inclui na constituição a previsão de que será considerado crime “a posse e o porte, independente da quantidade, de entorpecente e drogas afins”
Lula, apesar de não concordar com a intromissão do Supremo no assunto, afirmou que é uma atitude positiva. “Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário, e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso. Não na Suprema Corte, pode ser no congresso, para que a gente possa regular”.