O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), iniciou a sessão deliberativa desta quarta-feira (10) colocando em votação o requerimento apresentado pela oposição para tirar de pauta o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O projeto, de autoria do governo federal, institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Apesar de muitos deputados não estarem presente no plenário e terem se ausentado da votação, o requerimento dos partidos de oposição recebeu apenas 115 votos favoráveis. Outros 239 deputados rejeitaram retirar da pauta de votação o projeto que regulamenta a reforma.
Após a rejeição ao requerimento, o relator escolhido por Lira para o projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), passou a ler o seu relatório. Reginaldo Lopes foi um dos sete relatores do grupo de trabalho que elaborou parecer ao texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
A discussão e posterior votação do PLP 68 deve se desenrolar durante toda a quarta-feira. O presidente da Câmara disse que todos os deputados que se inscreverem poderão debater a matéria, e novos ajustes ao texto do relator ainda podem ser realizados durante o dia. Lira disse que os deputados que não votarem sofrerão sanções administrativas, como desconto de salário.
No seu relatório, que já incorporou mudanças feitas no texto elaborado pelo grupo de trabalho, Reginaldo Lopes manteve a isenção tributária a produtos voltados à saúde menstrual, como absorventes, tampões e coletores menstruais. O relator também estabeleceu que produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, entres eles, escova de dentes e dentes, papel higiênico e água sanitária.
Em outro ajuste, Lopes manteve a lista de 383 remédios isentos de tributação e estabeleceu que todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação terão a alíquota reduzida de 60%.
“Para os medicamentos, garantimos a redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, defendeu Lopes em seu parecer.
Mais cedo, em entrevista à Rádio Câmara, o relator da regulamentação da reforma disse que o modelo que está sendo levado a voto “é transparente, simplifica o sistema tributário e favorece a segurança jurídica em um ambiente conectado com o mundo”.