O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promove até quarta-feira (17/5) a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento volta a agenda da pasta após oito anos parado.
Durante a abertura da conferência, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que “não existe política de direitos humanos sem orçamento”. O ministro também enfatizou a importância de uma mobilização orçamentária para garantir a implementação dos direitos de PcD. “Peço a todos e todas que tenham em mente que a luta pelos direitos humanos é uma luta no campo da economia política, no campo financeiro-orçamentário”, ressaltou.
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Novo Viver sem Limite
Silvio Almeida disse que o governo federal vai conversar com todos os governadores que queiram aderir ao plano Novo Viver sem Limite. “Vamos fazer da política de direitos humanos e de pessoas com deficiência uma realidade”, disse. “Não quero saber de que partido é. Se é governador, nós vamos conversar. Não haverá nenhum óbice do governo federal para a implementação das políticas públicas”, completou.
O programa Novo Viver sem Limite foi lançado em 2023 e concluiu ou realizou 24 entregas parciais de iniciativas voltadas à garantia dos direitos de PcD. O plano nacional conta com R$ 6 bilhões de investimentos na áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais até 2026.
Até o momento, os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí já formalizaram adesão ao Novo Viver sem Limite. Além dos estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará que estão em processo de adesão.
O ministério também disse que aumentará o trabalho conjunto com organismos multilaterais para que pessoas com deficiência tenham seus direitos garantidos. Também terá uma portaria conjunta entre os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para estabelecer procedimentos para melhorar acessibilidade em prédios públicos.
*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori
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