Em sessão nesta segunda-feira (15), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aprovou a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para a comarca de Camaçari. Com a mudança, a cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS) passa a contar com cinco Varas do Trabalho.
“Foi um longo percurso, mas, enfim, não é algo que devamos comemorar porque afinal de contas essa não é uma posição que o tribunal adote com alegria, mas temos que adotar providências para equilibrar minimamente o trabalho entre as diversas unidades. A partir de agora vamos adotar as providências necessárias à efetiva transferência”, pontuou o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy.
A possibilidade da mudança para unidade do sul da Bahia para a criação da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari havia sido comunicada pela presidência da Corte em maio, diante da baixa demanda em Ilhéus e do crescente número de processos no município da RMS.
Durante a sessão, Jéferson Muricy destacou que todo o debate foi “muito transparente” em um diálogo direto com servidores das comarcas, demais desembargadores, prefeituras e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA).
“Não há nada que comemorar, mas esperamos que essa nova Vara de Camaçari contribua com a melhoria da qualidade da nossa prestação à comunidade, trabalhadores, empresários de Camaçari, mantendo a mesma qualidade, segundo compromisso do tribunal, a mesma qualidade também em Ilhéus”, frisou.
Em nota, o TRT-BA destaca que o Órgão Especial acolheu dados da proposta de reestruturação elaborada pela Comissão de Estudo da Jurisdição do tribunal, em conformidade com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 296/2021. A resolução revisa o redimensionamento da jurisdição, identificando as Varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio, com o intuito de adotar as providências necessárias para a adequação da jurisdição ou transferência de unidades.
A proposta levou em conta as características específicas de cada região, incluindo volume processual, complexidade das matérias e acesso à Justiça. No caso da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, análises mostraram que, desde 2019, a unidade recebeu um número de casos bem abaixo da média regional. Entre 2021 e 2023, foram registrados 549 processos na unidade de Ilhéus, enquanto a média das demais Varas do Trabalho foi de 1.258 casos.